Lei Complementar nº 146, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2018
Veículo de Publicação
BOM - 869
Data Fim Vigência
11/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA, GCM, SURPERVISOR, INSPETOR OPERACIONAL RONDANTE
Observação
PROC. CMB Nº 0507-2018
Assuntos
- Guarda Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica