Lei Ordinária nº 1.308, de 05 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2018
Data
05/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/07/2018
Veículo de Publicação
BOM - 841
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO
Indexação
CONSELHO, FUNDO, HABITAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0286-2018
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 25 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica