Lei Ordinária nº 1.296, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1296
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2018
Veículo de Publicação
BOM - 826
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0626-2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica