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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-RECICLADO NOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, QUE POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, DOE SEUS ÓRGÃOS, TECIDOS CORPORAIS OU PARTES DO CORPO PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CESSÃO DA POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESCARTE DE LIXOS TÓXICOS, COMO PILHAS, BATERIAS DE TELEFONE CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS A SEREM INSTALADAS NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO A CONCESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS QUE ESPECIFICA JUNTO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFA DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEMANETO AMBIENTAL - CETESB, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

INSTITUI A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VEICULAR DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL COMO PROCEDIMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO FEITA ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS 01/09 E 02/09

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 04 DE ABRIL DE 1999 - JARI

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E COM CARGAS PERIGOSAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTEIS E POUSADAS INSTALADOS NA CIDADE DE BERTIOGA CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE MENORES QUE SE HOSPEDAM EM TAIS ESTABELECIMENTOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO IDOSO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS PARA COLETAS DE MEDICAMENTOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DO SERVIÇO DE COLETA DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM RAZÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODOS OS PARQUES RECREATIVOS INFANTIS PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTRA O CRIME DE PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POSTOS DE SAÚDES, GINÁSIO DE ESPORTES, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVO NO SITE OFICIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

INSTITUI NO DIA 20 DE NOVEMBRO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DATA QUE LEMBRA O DIA EM QUE FOI ASSASSINADO, EM 1695 O LÍDER ZUMBI DO QUILOMBO DOS PALMARES, UM DOS PRINCIPAIS SÍMBOLOS DA RESISTÊNCIA NEGRA À ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA COM JESUS A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE CONCEDIDO AOS POLICIAIS MILITARES ATRIBUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 444, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL

INCLUI TRÊS PARAGRÁFOS NO ARTIGO 4º E UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 9º DA LEI 428 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 29, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL PARA AMBULANTES NO PERÍODO DE TEMPORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLANTANDO VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DO TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS