Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
76
Data de Apresentação
16/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI TRÊS PARAGRÁFOS NO ARTIGO 4º E UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 9º DA LEI 428 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000
Indexação
CARRO DE SOM, POLUIÇÃO SONORA,
Observação
proc cmb 700/09