Lei Ordinária nº 1.045, de 15 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2012
Data
15/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2012
Veículo de Publicação
BOM - 531
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, NORMAS
Observação
PROC. CMB Nº 0729-2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica