Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
35
Data de Apresentação
17/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, QUE POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, DOE SEUS ÓRGÃOS, TECIDOS CORPORAIS OU PARTES DO CORPO PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO
Indexação
FUNERAL, DOADORES, VELÓRIO, ISENÇÃO DE TAXA
Observação
proc cmb 483/09