Lei Ordinária nº 1.035, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2012
Veículo de Publicação
BOM - 530
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26. - LEGISLAÇÃO SUSPENSA FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 22/04/2013).
Indexação
TESTE VOCACIONAL, ESCOLAS PÚBLICAS
Observação
PROC. CMB Nº 0728-2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica