Lei Ordinária nº 966, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
966
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2011
Veículo de Publicação
BOM - 461
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NO ACÓRDÃO EXARADO EM 09/10/2013 DA ADIN 0088284-33.2013.8.26.0000)
Indexação
EDUCAÇÃO, SAÚDE, VOCAL, PROFESSOR, INCONSTITUCIONAL
Observação
PROC. CMB Nº 656/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica