Lei Ordinária nº 896, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2010
Veículo de Publicação
BOM - 398
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESCARTE DE LIXOS TÓXICOS, COMO PILHAS, BATERIAS DE TELEFONE CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS.
Indexação
LIXO TÓXICO, DESCARTE PILHAS, BATERIAS CELULAR, METAIS PESADOS, RECICLAGEM,
Observação
PROC. CMB Nº 498/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica