Lei Ordinária nº 945, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2011
Veículo de Publicação
BOM - 442
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE-SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP EM ACÓRDÃO DE 29/01/2014 NA ADIN 0088287-85.2013.8.26.0000).
Indexação
DISQUE SAÚDE
Observação
PROC. CMB Nº 661/09
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica