Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
06/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL COMO PROCEDIMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MUNICÍPIO VERDE, MADEIRA LEGAL, DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL
Observação
proc cmb 533/09
Norma Jurídica Relacionada