Lei Ordinária nº 955, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2011
Veículo de Publicação
BOM - 442
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS PARA COLETAS DE MEDICAMENTOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 0088288-70.2013.8.26.0000 - ACÓRDÃO PUBLICADO EM 26/03/2014)
Indexação
COLETA DE MEDICAMENTOS USADOS
Observação
PROC. CMB Nº 633/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica