Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
59
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTEIS E POUSADAS INSTALADOS NA CIDADE DE BERTIOGA CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE MENORES QUE SE HOSPEDAM EM TAIS ESTABELECIMENTOS
Indexação
CADASTRO DE MENORES, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO
Observação
proc cmb 598/09