Lei Ordinária nº 891, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
891
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2010
Veículo de Publicação
BOM 387
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(OBS.: ADIN Nº 0088296-47.2013.8.26.0000 - SEM LIMINAR - DECLARADA CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 24/07/2013 PELO TJ-SP)
(OBS.: ADIN Nº 0088296-47.2013.8.26.0000 - SEM LIMINAR - DECLARADA CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 24/07/2013 PELO TJ-SP)
Indexação
COLETA SELETIVA, ÓLEO COZINHA
Observação
PROC. CMB Nº 479/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica