Lei Ordinária nº 941, de 07 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
941
Ano
2011
Data
07/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2011
Veículo de Publicação
BOM - 439
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076326-50.2013.8.26.0000)
Indexação
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Observação
PROC. CMB Nº 0698/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica