Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
69
Data de Apresentação
02/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTRA O CRIME DE PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POSTOS DE SAÚDES, GINÁSIO DE ESPORTES, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVO NO SITE OFICIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Indexação
PEDOFILIA, DISQUE DENUNCIA, 181, INFORMATIVO
Observação
proc cmb 662/09
Norma Jurídica Relacionada