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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2001

Data

29/03/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/2001

Veículo de Publicação

JORNAL DA BAIXADA - SUPLEMENTO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

220_texto_integral.pdf

Ementa

REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARREIRA, QUADRO PESSOAL, FUNCIONALISMO

Observação

Processo: nº 155/01
PLC: nº 007/01 - INSERIR ORGANOGRAMAS - REVOGADA

Assuntos

  • Estrutura Administrativa e Funcionamento

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 141, de 21 de julho de 1995
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 150, de 18 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 237, de 16 de setembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 289, de 01 de julho de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 390, de 22 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 01 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 20 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 10 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 06 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 14, de 05 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 12 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 23 de maio de 2003
Norma correlata  Lei Complementar nº 30, de 24 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 24 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 21 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 01 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 17 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 03 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 24 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 06 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 27 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 18 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 04 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 23 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 23 de junho de 2010
Norma correlata  Lei Ordinária nº 924, de 08 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 79, de 06 de janeiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 04 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
 

Anexos Norma Jurídica



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