Lei Complementar nº 45, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
ESTUTURA ADMINISTRATIVA, TÉCNICO RAIO-X
Observação
Processo: 977/05
Projeto de Lei Complementar: 010/05
Projeto de Lei Complementar: 010/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica