Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA CARGOS, TÉCNICO CONTABILIDADE, CONTADOR
Observação
Processo: 919/05
Projeto de Lei Complementar nº 008/05
Projeto de Lei Complementar nº 008/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica