Lei Complementar nº 30, de 24 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2003
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
11/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
PROMOÇÃO, GUARDAS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS
Observação
Processo: nº 632/03
Projeto de Lei Complementar: nº 011/03
Projeto de Lei Complementar: nº 011/03
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica