Lei Complementar nº 41, de 24 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2005
Data
24/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/08/2005
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARTE DO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
COPIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FALTAS FUNCIONAIS, ATRIBUTOS DOS MEMBROS
Observação
Processo: 625/05
Projeto de Lei Complementar: 004/05
Projeto de Lei Complementar: 004/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica