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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 924, de 08 de outubro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

924

Ano

2010

Data

08/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/10/2010

Veículo de Publicação

BOM - 425

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETORES DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ABONO SALARIAL, EDUCAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO

Observação

PROC. CMB Nº 680/10
PDF REVISADO EM 02/10/2023

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.391, de 27 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.452, de 01 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.562, de 01 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI