Lei Complementar nº 35, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/07/2004
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CARGO DE PROFESSOR ÍNDIO E REGULAMENTA O MAGISTÉRIO INDÍGENA MUNICIPAL.
Indexação
CRIA CARGO, PROFESSOR ÍNDIO, INDÍGENA
Observação
Processo: 380/04
Projeto de Lei Complementar: 005/04
Projeto de Lei Complementar: 005/04
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica