Lei Complementar nº 14, de 05 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2002
Data
05/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/12/2002
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
COPIAS, FUNCIONALISMO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Processo: nº 891/02
Projeto de Lei Complementar: nº 009/02
Projeto de Lei Complementar: nº 009/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica