Lei Complementar nº 10, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/06/2002
Veículo de Publicação
JORNAL COSTA NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DESMEMBRA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OBRAS
Observação
Processo: nº 305/02
Projeto de Lei Complementar: nº 006/02
Projeto de Lei Complementar: nº 006/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica