Lei Complementar nº 11, de 28 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2002
Data
28/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/07/2002
Veículo de Publicação
JORNAL COSTA NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Observação
Processo: nº 437/02
Projeto de Lei Complementar: nº 007/01
Projeto de Lei Complementar: nº 007/01
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica