Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL COSTA NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
FUNCIONALISMO, ESTATUTO, COPIAS, INFRAÇÕES FUNCIONAIS
Observação
Processo: nº 880/01
Projeto de Lei Complementar: nº 006/01
Projeto de Lei Complementar: nº 006/01
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica