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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 237, de 16 de setembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

237

Ano

1997

Data

16/09/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/09/1997

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

608_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 141, de 21 de julho de 1995
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 197, de 02 de dezembro de 1996
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 377, de 14 de dezembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI