Lei Complementar nº 40, de 03 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2005
Data
03/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/08/2005
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001 E Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
MODIFICA CARGO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Observação
Processo: 657/05
Projeto de Lei Complementar: 005/05
Projeto de Lei Complementar: 005/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Altera o(a)
Lei Complementar nº 39, de 17 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica