Lei Complementar nº 34, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/05/2004
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROCON-BERTIOGA.
Indexação
PROCON, DEFESA, CONSUMIDOR
Observação
Processo: 380/04
Projeto de Lei Complementar: 005/04
Projeto de Lei Complementar: 005/04
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica