Lei Complementar nº 18, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2002
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
GUARDA MUNICIPAL, CARGOS, ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA, DIRETOR, ESTRUTURA GUARDA
Observação
Processo: nº 928/02
Projeto de Lei Complementar: nº 012/02
Projeto de Lei Complementar: nº 012/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica