Lei Complementar nº 84, de 04 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2012
Data
04/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/01/2012
Veículo de Publicação
BOM - 490
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CARGOS SAÚDE
Observação
PROC CMB 546/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 06 de fevereiro de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica