Lei Complementar nº 2, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2001
Veículo de Publicação
JORNAL EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EFICÁCIA DOS INCISOS I E VI DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2001.
Indexação
SUSPENDE EFICÁCIA, SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS, AÇÃO SOCIAL
Observação
Processo: nº 331/01
Projeto de Lei Complementar: nº 003/01
Projeto de Lei Complementar: nº 003/01
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica