Lei Complementar nº 49, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/07/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, FUNCIONALISMO, CRIA CARGO EDUCADOR
Observação
Processo: 1168/05
Projeto de Lei Complementar: 014/05
Projeto de Lei Complementar: 014/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica