Lei Complementar nº 21, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/04/2003
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
ASSESSORIA JURÍDICA, LICITAÇÃO, COMPRAS
Observação
Processo: nº 214/03
Projeto de Lei Complementar: nº 002/03
Projeto de Lei Complementar: nº 002/03
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica