Lei Complementar nº 23, de 23 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2003
Data
23/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/05/2003
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2.001.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MÉDICOS
Observação
Processo: nº 943/02
Projeto de Lei Complementar: nº 014/02
Projeto de Lei Complementar: nº 014/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica