SAPL - Câmara Municipal de Bertioga

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PLO 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Maio de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Setor Legislativo - SL Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 27 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com emendas, na 39ª SO, em 10/12/2013 e em 2ª Discussão na 20ª SE, em 27/12/2013. Publicado no BOM 593, pág. 9, em 28/12/2013, como Lei nº 1096/2013. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.096, de 27 de dezembro de 2013
PLO 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO,OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Junho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013 Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão na 9ª Sessão Extraordinária, em 18/06/2013 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.074, de 27 de junho de 2013
PLO 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.262.014,30 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) Apresentação: 7 de Junho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013 Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão na 9ª Sessão Extraordinária, em 18/06/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.076, de 27 de junho de 2013
PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA COMO FENELON MOURA A ANTIGA RUA G DO BAIRRO JARDIM DAS CANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Junho de 2013 Autor: Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 1 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013 Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão na 30ª Sessão Ordinária, em 08/10/2013, publicado no BOM em 26/10/2013, Lei nº 1087-2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.086, de 23 de outubro de 2013
PLO 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E ÀS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Junho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.082, de 05/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.082, de 05 de julho de 2013
PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Apresentação: 18 de Junho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.077, de 06/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.077, de 05 de julho de 2013
PLO 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AGUARDANDO ASSUNTO - CANCELADO Apresentação: 19 de Junho de 2013 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Arquivado.
PLO 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DEFINE ÁREAS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 28.129 NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 1 de Julho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.078, de 05/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.078, de 05 de julho de 2013
PLO 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 100.000. Apresentação: 1 de Julho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.079, de 05/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.079, de 05 de julho de 2013
PLO 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 1 de Julho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.080, de 05/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.080, de 05 de julho de 2013
PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 1 de Julho de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013 Última Ação: Autógrafo publicado sob Lei nº 1.081, de 05/07/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.081, de 05 de julho de 2013
PLO 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Agosto de 2013 Autor: Ivan da Administradora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2013 Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão na 33ª Sessão Ordinária, em 28/10/2013 e publicado como Lei nº 1090/2013 no BOM - 587 - 15/11/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.090, de 14 de novembro de 2013
PLO 43/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMORES ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Agosto de 2013 Autor: Ivan da Administradora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Retirado de tramitação a pedido Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2013 Última Ação: Retirado de tramitação e arquivado a pedido do autor, em 06/11/2013. Texto Original
PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA Apresentação: 6 de Setembro de 2013 Autor: Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Ivan da Administradora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017 Última Ação: arquivado Texto Original
PLO 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Setembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 17 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 19 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2013 Última Ação: Aprovado em 2ª discussão na 12ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/09/2013. Publicação no BOM - 580, de 28/09/2013 como Lei Ordinária nº 1084, de 27/09/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.084, de 27 de setembro de 2013
PLO 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Setembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Setor Legislativo - SL Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 27 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com emendas, na 39ª SO, em 10/12/2013 e em 2ª Discussão na 20ª SE, em 27/12/2013. Publicado no BOM 593, pág. 8/9, em 28/12/2013, como Lei nº 1095/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.095, de 27 de dezembro de 2013
PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA PROPOSTA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014". Apresentação: 30 de Setembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Apresentação: 30 de Setembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Setor Legislativo - SL Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 27 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com emendas, na 39ª SO, em 10/12/2013 e em 2ª Discussão na 20ª SE, em 27/12/2013. Publicado no BOM 593, pág. 8/9, em 28/12/2013, como Lei nº 1097/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 2013
PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS Apresentação: 9 de Outubro de 2013 Autor: Toninho Rodrigues Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM BENEFÍCIOS DAQUELES QUE LUTARAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA Apresentação: 25 de Outubro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2019 Última Ação: Arquivado de acordo com art. 152 - RI. Texto Original
PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI 405/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Outubro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 31 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> 31 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão na 14ª SE, em 31/10/2013 e em 2ª Discussão , sem emenda, na 15ª SE, em 31/10/2013. Publicado no BOM 587, em 15/11/2013, pág. 11, como Lei nº 1089/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.089, de 01 de novembro de 2013
PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Autor: Ivan da Administradora Capellini José Feliciano Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 635, em 18/10/2014 como Lei nº 1.134, de 06 de outubro de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.134, de 06 de outubro de 2014
PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: Valéria Bento Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Apresentado na 36ª SO, em 19/11/2013, tendo o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial NEGADO. Parecer conjunto CAJ, COMATUS decidiu pela não tramitação do mesmo, por considerar matéria de iniciativa do Executivo, visto tratar-se de concessão de serviço público. Texto Original
PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 605, em 22/03/2014, como Lei nº 1102, de 18 de março de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.102, de 18 de março de 2014
PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDAS PELO PROJETO BARCO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 19 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão na 36ª SO, em 19/11/2013 em em 2ª Discussão na 37ª SO, em 26/11/2013. Publicado como Lei nº 1092/2013 no BOM 589, em 30/11/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.092, de 23 de janeiro de 2014
PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 19 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão na 36ª SO, em 19/11/2013 e em 2ª SO na 37ª SO, em 26/11/2013. Publicado no BOM 589, pág. 7, em 30/11/2013, como Lei nº 1091/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.091, de 23 de janeiro de 2014
PLO 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO, POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E ZONA DE INFLUÊNCIA DA BACIA DE SANTOS – AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 17 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão na 18ª SE, em 17/12/2013, sem emendas e em 2ª Discussão na 19ª SE, em 17/12/2013. Publicado como Lei nº 1094/2013, no BOM 592 - pág. 19, em 21/12/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.094, de 18 de dezembro de 2013
PLO 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 19 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 605, em 22/03/2014, como Lei nº 1103, de 18 de março de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.103, de 18 de março de 2014
PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Autor: Toninho Rodrigues Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI-SE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL CAPACITADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Autor: Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BERTIOGA Apresentação: 22 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 27 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 27 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão na 20ª SE, realizada em 27/12/2013 e 2ª Discussão e Redação Final na 21ª SE, em 27/12/2013. Publicado como Lei nº 1098/2014, no BOM - 594, em 04/01/2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014
PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE RUA MILTON PINTO DE OLIVEIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE MAITINGA Apresentação: 25 de Novembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 630 em 13/09/2014 como Lei nº 1129, de 04 de setembro de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.129, de 04 de setembro de 2014
PLO 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI-SE EM FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTA DE VAGAS "BOLSA CRECHE" ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Novembro de 2013 Autor: Marcia Lia Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 7 E 8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Dezembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 29 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>> 29 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com emendas, na 1ª SE, em 29/01/2014 e em 2ª Discussão na 2ª SE, em 29/01/2014. Publicado no BOM 598, pág. 34, em 30/01/2014, como Lei nº 1099/2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.099, de 30 de janeiro de 2014
PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ADERIR ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Dezembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 4 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> 4 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, sem emendas, na 16ª SE, em 04/12/2013 e em 2ª Discussão na 17ª SE, em 04/12/2013. Publicado no BOM 590, pág. 9, em 07/12/2013, como Lei nº 1093/2013. Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.093, de 23 de janeiro de 2014
PLO 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (PIC) VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Marcia Lia Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base. Texto Original
PLO 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA COMO OLYMPIO DONDA A ANTIGA RUA 12 DO BAIRRO MAITINGA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Pacífico Júnior Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Março de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 605, em 22/03/2014, como Lei nº 1104, de 18 de março de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.104, de 18 de março de 2014
PLO 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Dezembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 29 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>> 29 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com emendas, na 1ª SE, em 29/01/2014 e em 2ª Discussão na 2ª SE, em 29/01/2014. Publicado no BOM 598, pág. 35, em 30/01/2014, como Lei 1100/2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
PLO 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Dezembro de 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Publicado no BOM nº 605, em 22/03/2014 como Lei nº 1101, de 14 de março de 2014. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de março de 2014
PRE 1/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTO À RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Janeiro de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013 Última Ação: Aprovado na 2ª Sessão Ordinária, em 19/02/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 108, de 20 de fevereiro de 2013
PRE 2/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013 Autor: Capellini Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 26 de Fevereiro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013 Última Ação: Aprovado na 3ª Sessão Ordinária, em 26/03/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 109, de 26 de fevereiro de 2013
PRE 3/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 95, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Junho de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2013 Última Ação: Aprovado em Discussão Única, na 19ª Sessão Ordinária, em 18/06/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 110, de 20 de junho de 2013
PRE 4/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Junho de 2013 Autor: Capellini Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 1 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2013 Última Ação: Aprovado em discussão única, na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2013. Publicado no BOM - 581, em 05/10/2013, Resolução nº 0112/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 112, de 02 de outubro de 2013
PRE 5/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 095/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Agosto de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 27 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em Discussão Única, na 24ª SO, em 27/08/2013. Publicado no BOM 56, pág. 12, em 31/08/2013, como Resolução nº 111/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 111, de 28 de agosto de 2013
PRE 6/2013 - Projeto de Resolução Ementa: "ALTERA AS RESOLUÇÕES 081/2007, 088/2007 E 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 2 de Outubro de 2013 Autor: Capellini Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 26 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em Discussão Única na 37ª Sessão Ordinária, em 26/11/2013. Publicado como Resolução nº 114/2013, no BOM 590, em 07/12/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 114, de 04 de dezembro de 2013
PRE 7/2013 - Projeto de Resolução Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 3 de Outubro de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Publicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 15 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em Discussão Única na 31ª Sessão Ordinária, em 15/10/2013. Publicado no BOM 583, pág. 10, em 19/10/2013, como Resolução nº 113/2013. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 113, de 16 de outubro de 2013
PRE 8/2013 - Projeto de Resolução Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 17 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em Discussão Única, sem emendas, na 18ª Sessão Extraordinária, em 17/12/2013. Publicado como Resolução nº 115/2013, no BOM 592, em 21/12/2013. Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 115, de 17 de dezembro de 2013
PRE 9/2013 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Dezembro de 2013 Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APRV - Aprovado Data Votação: 17 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2014 Última Ação: Aprovado em Discussão Única na 18ª SE, em 17/12/2013. Publicado como Resolução nº 116/2013, no BOM 592, em 21/12/2013. Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 116, de 17 de dezembro de 2013

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