Lei Ordinária nº 1.094, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
BOM - 592
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO, POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E ZONA DE INFLUÊNCIA DA BACIA DE SANTOS - AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMPROGÁS, CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Observação
PROC. CMB Nº 0727-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica