Lei Ordinária nº 1.090, de 14 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
2013
Data
14/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
BOM - 587
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MULTA, LIXO, RUAS
Observação
PROC. CMB Nº 0577/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica