Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013
Processo: -
Autor: Toninho Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES AUDITIVOS PERIODICAMENTE NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA" - - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES AUDITIVOS PERIODICAMENTE NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
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APRV - Aprovado Ver. Ivan não licenciado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Processo: -
Autor: Alemão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE NÃO POSSUIREM ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU A QUANTIDADE EXIGIDA NESTE PROJETO A EFETUAR CONVÊNIOS COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE NÃO POSSUIREM ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU A QUANTIDADE EXIGIDA NESTE PROJETO A EFETUAR CONVÊNIOS COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APRV - Aprovado Aprovado em 1ª Discussão. Ver. Ivan não licenciado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Processo: -
Autor: Ivan da Administradora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Aprovado em 2ª Discussão. Ver. Ivan não licenciado. |