Lei Ordinária nº 1.099, de 30 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1099
Ano
2014
Data
30/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
BOM - 598
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 7 E 8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CARTÃO ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, FUNCIONALISMO
Observação
PROC. CMB Nº 0771-2013
Assuntos
- Servidores Municipais
- Vencimentos e Salários
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica