Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
70
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TÁXI, SERVIÇO DE TÁXI, CONCESSÃO, ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO
Observação
proc cmb 782/2013
Norma Jurídica Relacionada