Lei Ordinária nº 1.078, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
BOM - 568
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DEFINE AS ÁREAS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 28.129 NO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
SEDE CÂMARA
Observação
PROC. CMB Nº 0493-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.154, de 12 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica