Lei Ordinária nº 1.084, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1084
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/09/2013
Veículo de Publicação
BOM - 580
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
PROC. CMB Nº 0625-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica