Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1098
Ano
2014
Data
02/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2014
Veículo de Publicação
BOM - 594
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
CONSELHO TUTELAR, ELEIÇÕES
Observação
PROC. CMB Nº 0748-2013
PDF REVISADO EM 26/09/2023
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Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 16 de dezembro de 2004
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.391, de 01 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.171, de 22 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.516, de 17 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica