Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO
Indexação
TARIFA DE TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BANDEIRADA, BANDEIRA 1, BANDEIRA 2
Observação
proc cmb 723/2013
Norma Jurídica Relacionada