Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1100
Ano
2014
Data
30/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
BOM - 598
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NORMAS, TAXI, REGULAMENTAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0782-2013
Assuntos
- Tráfego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 259, de 05 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 341, de 31 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 763, de 23 de abril de 2003
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.145, de 17 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica