Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
22/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Indexação
CONSELHO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, CMDCA,
Observação
proc cmb 748/2013
Norma Jurídica Relacionada