Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1101
Ano
2014
Data
14/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
22/03/2014
Veículo de Publicação
BOM - 605
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RUIDOS URBANOS, BARULHO, SOSSEGO, DISCIPLINA
Observação
PROC. CMB Nº 0790-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 428, de 08 de dezembro de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.556, de 11 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica